Publicado em 05/10/2015

DEBATE SOBRE JUDICIALIZAÇÃO DA MEDICINA REUNIU DEZENAS DE MÉDICOS EM BRUSQUE

  Promover uma discussão entre médicos e profissionais do direito para troca de informações e entendimentos sobre as demandas reclamatórias decorrentes de um resultado diferente daquele esperado e casos comuns na medicina, foram alguns dos objetivos do debate: “Judicialização da Medicina”, que aconteceu na última quarta-feira, 30, em Brusque.

   O encontro realizado pelo Hospital Azambuja, Associação Brusquense de Medicina (ABM) e Sindicato dos Médicos de Santa Catarina – Regional Brusque (SIMESC) reuniu dezenas de profissionais da medicina e do direito da região e também do Estado. O debate mediado pelo diretor clínico do Hospital Azambuja e médico anestesiologista, Dr. Charles Machado, contou com as participações do representante do Conselho Regional de Medicina - CRM, Tanaro Pereira Bez; presidente da Associação Catarinense de Medicina, Dr. Rafael Klee Vasconsellos; da promotora de justiça, Dra. Suzana Perin Carnaúba; do juiz do trabalho, Dr. Luiz Carlos Roveda; da juíza de direito, Dra. Claudia Ribas Marinho; do presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina, Dr. Vânio Cardoso Lisboa e dos advogados Paulo Cesar Piva e Fabrício Gevaerd.

   Segundo o presidente do SIMESC, Dr. Vânio Cardoso Lisboa, o sindicato já defendeu cerca de três mil processos contra médicos em Santa Catarina, a maioria envolvendo profissionais de ginecologia e obstetrícia, ortopedia e cirurgia geral, sendo os médicos absolvidos em 90% dos casos. Ainda de acordo com o presidente, 60% dos casos de processos, envolvem erros médicos. “Nós estamos trabalhando com vidas e a justiça está nos observando durante todo o tempo, portanto temos que ser cautelosos e escrever um prontuário com detalhes do atendimento ao paciente”, completou Lisboa.

   A responsabilidade civil do médico, o prontuário médico, atestados  e o consentimento informado do paciente, foram os temas mais discutidos durante o debate.

   Quando abordada a questão dos prontuários, o advogado Paulo Cesar Piva, destacou da importância do documento “deve ser detalhado sobre o paciente com medicamentos prescritos, exames feitos e outros procedimentos” e, caso seja requisitado, em processos, o magistrado deve buscar informações com peritos médicos para dirimir as dúvidas do judiciário. Piva lembrou ainda que, “só o paciente pode solicitar o prontuário e autorizar a sua entrega. Se a instituição entregar sem essa autorização, pode haver implicações criminais contra o hospital e contra o médico”. Porém, segundo a promotora de justiça, Dra. Suzana Perin Carnaúba, “sendo cópia e desde que autorizada pelo juiz, o documento deve ser fornecido, mas respeitando sigilo para não constranger o paciente”.   A informação correta ao paciente e aos seus familiares foi consensual entre os participantes, com assinaturas e documentação de todos os atos para evitar problemas futuros para ambas às partes.

   Ao responder perguntas dos convidados, os participantes da mesa de debate, falaram ainda sobre os atestados falsos. “Em qualquer circunstância, se o médico prescreveu um atestado e for constado que é falso, isso é crime”, disse o juiz do trabalho, Dr. Luiz Carlos Roveda.

   Para o presidente da ACM, Dr. Rafael Klee Vasconsellos, promover este tipo de discussão traz benefícios para todos, “pois o médico entende melhor os cuidados que deve ter em sua profissão e consegue explicar o porquê de certos procedimentos para seus pacientes que, por sua vez, também poderá pedir detalhes sobre seu caso e assinar com mais clareza a documentação que for solicitada”.

   O diretor clínico do Hospital Azambuja, Dr Charles Machado, moderador do evento, destacou que, “foi um debate de alto nível, que contou com a presença de todas entidades representativas da medicina do estado, além de juízes, promotoria de justiça e advogados, algo inédito em nossa cidade”. “Debates dessa magnitude trazem benefícios para a classe médica e facilitam a compreensão do judiciário dos assuntos que afetam instituições hospitalares, médicos e pacientes”, concluiu.